Civil
Má-fé: Condenados advogados que peticionaram em nome de...
Juiz também determinou que a OAB seja oficiada para apurar eventual falta ética.
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Em uma disputa acirrada, Nova Andradina tem um novo prefeito. Quebrando um domínio...
Nulidade por Falta de Aviso sobre Direito ao Silêncio Exige Prova de Prejuízo Efetivo
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